Projeto sobre valores pagos a atletas é aprovado
Aconteceu na noite desta terça-feira a 28ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 51/19, de Evandro do Nascimento (Vandinho), que dispõe sobre a isonomia nos valores pagos a atletas homens e mulheres nas premiações concedidas em competições esportivas realizadas pelo município.
Em sua justificativa, o Parlamentar diz que há uma discrepância salarial entre gêneros no mundo empresarial e também no mundo esportivo, o que não se coaduna com o princípio da igualdade. “A iniciativa de exigir a isonomia no valor das premiações pagas a homens e mulheres em competições organizadas pelo Poder Público Municipal vai ao encontro da luta contra a discriminação de gênero e tem o intuito de corrigir as assimetrias que se consolidaram na sociedade ao longo da história”, diz um trecho da propositura.
Também na pauta, o projeto de resolução 08/2019, de autoria do vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que autoriza a presidência do Poder Legislativo a filiar-se e firmar convênio com a Uvesp (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências, foi rejeitado pela maioria. Esse projeto entrou na pauta em sessão extraordinária, mas foi adiad a pedido do autor para maiores esclarecimentos aos Parlamentares, o que foi feito na sessão desta terça-feira.
Câmara abre CPI para apurar supostas irregularidades na destinação dos recursos do orçamento municipal
Na 28ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, foi lido o documento solicitando a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na destinação dos recursos no orçamento de 2019.
O pedido foi feito pelo Vereador Celso Pereira, que colheu as cinco assinaturas necessárias para a abertura da CPI. Além dele, assinaram os Vereadores: Elizeu Onofre da Silva (Ceará), Dennis da Silva Guerra, Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) e José Eduardo da Silva (Duda Silva).
Atendendo o disposto no artigo 73 do regimento interno, foi feito um sorteio para escolher os parlamentares que irão compor a comissão, que será formada por: Presidente: Salete Maria de Souza Paes; Relator: José Eduardo da Silva (Duda Silva) e João Silva de Paula Ferreira (De Paula), Membro.
O prazo de funcionamento da CPI será de 180 dias, podendo ser prorrogado por menor ou igual prazo, desde que devidamente aprovado em plenário em tempo hábil.
Câmara Jovem tem na pauta projeto para sessões itinerantes do programa
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quarta-feira, a partir das 14h, a terceira sessão desta legislatura do programa Jovem Legislador – A Escola vai à Câmara.
Os Jovens Vereadores irão discutir e votar o projeto de resolução 01/2019 de Eyxla Lorrane Oliveira da Silva, que institui as sessões legislativas itinerantes da Câmara Jovem de Caraguatatuba no município e dá outras providências.
Também será apreciado pelos Jovens Parlamentares o projeto de lei 02/2019, de Sophia Gonçalves Vecchio, que institui no calendário oficial do município de Caraguatatuba a Semana da Criança e do Jovem Consciente e dá outras providências.
Todas as proposituras que passam pelo plenário durante o programa são encaminhadas ao Prefeito Municipal como sugestão.
O programa tem como objetivo oferecer aos estudantes do município lições de cidadania e democracia, com atividades legislativas simuladas, com diplomação e exercício de mandato parlamentar. A Câmara Jovem é composta por 15 estudantes titulares e 15 suplentes matriculados do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, com idade máxima de 15 anos.
A sessão da Câmara Jovem será transmitida ao vivo pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br
Requerimentos aprovados na 28ª sessão ordinária de 2019
Requerimento nº 212/19 – Ver Valmir Tavares – Requer informações do Executivo visando melhorias na Praça Cândido Mota do Centro.
Requerimento nº 213/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer informações do Executivo visando a duplicação da Av José Geraldo Fernandes da Silva Filho no Bairro Pegorelli.
Requerimento nº 214/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer informações do Executivo visando a construção de uma creche e um campo de society no bairro Travessão.
Requerimento nº 215/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de reduzir a carga horária semanal para os profissionais de enfermagem.
Requerimento nº 216/19 – Ver Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Requer informações do Executivo visando a construção de uma quadra de grama sintética no Bairro Massaguaçu.
Requerimento nº 217/19 – Ver Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Requer informações do Executivo visando a construção de uma quadra de grama sintética no Bairro do Tinga.
Requerimento nº 218/19 – Ver Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Requer informações do Executivo visando a construção de um Centro Cultural no Bairro Jd Santa Rosa.
Requerimento nº 219/19 – Ver Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Requer informações do Executivo sobre calçamento das diversas ruas do Bairro Capricórnio II do nosso município.
