Uma ação conjunta envolvendo as Secretarias de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Assuntos Jurídicos, Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, com apoio da Polícia Militar, cadastrou 112 famílias ocupantes de um imóvel pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), do Governo Estado de São Paulo, no Perequê-Mirim, na região Sul. A força-tarefa esteve na área na manhã de segunda-feira (2/12), enumerando as residências e orientando os moradores a se dirigirem à EE Vereador Benedito Paes Sobrinho para fazer o cadastro social.
Quando a equipe não encontrava ninguém na casa visitada, deixava uma notificação solicitando que o residente comparecesse no Centro de Referência de Assistência Social “Maria Luiza Bourabeby” (Cras Sul), no Porto Novo. O morador deve ir ao local nas sextas-feiras (6, 13, 20 e 27) de dezembro portando documentos originais de todos os integrantes da família, incluindo a notificação: RG, CPF, Cartão SUS, laudo médico (pessoa com deficiência ou doente crônico), comprovante de residência, comprovante de benefício (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Benefício de Prestação Continuada – BCP, aposentadoria, Bolsa Família), título de eleitor (comprovando municipalidade de três anos – se o título for recente por causa da biometria, deverá apresentar certidão eleitoral), comprovante de renda (se não tiver como comprovar renda ou estiver desempregado, deve apresentar a carteira de trabalho. O atendimento para as famílias notificadas vai das 9h às 15h.
Durante a ação, os servidores da Secretaria de Habitação colocaram um selo e fotografaram as residências, enquanto os funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania entregaram senhas de atendimento. “Todo o levantamento cadastral dos imóveis e das famílias ocupantes serão entregues à CDHU, proprietária da área”, explicou o assessor de governança da Secretaria de Habitação, Marcos Roberto de Souza.
O terreno de 78.289 m² foi ocupado há alguns anos por dezenas de famílias. A CDHU teve o direito ao imóvel reconhecido através de uma ação de reintegração/manutenção de posse iniciada em 2013. O Governo do Estado pretende construir casas populares na área. O empreendimento receberá o nome de Caraguatatuba D.
Cras Sul
Endereço: Avenida José Herculano, 6.900, Porto Novo
Telefone: (12) 3885-2350
E-mail: crassul.pmc@gmail.com
Sextas-Feiras: (6, 13, 20 e 27/12) de dezembro
Horário: 9h às 15h
Secretaria de Habitação
Endereço: Avenida Minas Gerais, 1.290, Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (Rua da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia)
Telefones: (12) 3885-1600 e (012) 9 9663-5688
Horário: 8h30 às 16h30
E-mail: habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br
Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br