Será realizada nesta terça-feira, 11 de fevereiro, a partir das 19h30, a segunda sessão ordinária do ano pela Câmara Municipal de Caraguatatuba. Na pauta da ordem do dia estão dois projetos de lei, ambos de autoria de vereadores.
Dennis da Silva Guerra apresentará o projeto de lei 056/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no município e dá outras providências.
No projeto diz que as concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outros relacionado à rede aérea, terão o prazo de 180 dias, após a publicação desta lei, para se adequarem à presente legislação.
Ainda de acordo com a propositura, uma vez notificada pela Administração Pública, haverá um prazo de 30 dias, a contar da notificação, para remoção dos cabos ou fiação aéreos excedentes ou para justificar a necessidade de mantê-los no local, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por dia.
O vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) tem na pauta o projeto de lei 03/20, de sua autoria, que denomina “Rua Luiz Ricardo da Fonseca Garmbis”, a Rua Um, do Loteamento Som do Mar.
Luiz Ricardo foi um incentivador do esporte, que atraiu para a região muitos atletas de outras cidades. Ele veio morar em Caraguatatuba em 1998, onde iniciou seus trabalhos no incentivo da pesca. Em 07 de junho de 2015 veio a falecer.
A sessão ordinária é transmitida ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br
