O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, publica nesta quarta-feira (06/05) um novo decreto instituindo o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Levantamento feito pela Prefeitura de Caraguatatuba aponta que somente com ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto Sobre Circulação e Mercadorias e Serviços), royalties, IPTU, FPM (Fundo de Participação de Municípios) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) a cidade estima uma perda na ordem de R$ 14 milhões. Ou seja, a queda de arrecadação juntando todos os tributos gira em torno de 30%.
O objetivo do Plano de Contingenciamento é promover a redução dos custos da máquina pública mitigando o impacto do novo coronavírus nas finanças do Município pelos próximos dois meses.
Entre as medidas anunciadas está a suspensão de horas extras (exceto serviços essenciais), a diminuição de contratos de aluguel, a suspensão de viagens não essenciais, a renegociação de contratos firmados com a municipalidade em 25%, a proibição de contratação de cargos comissionados, a racionalização de retirada de materiais do almoxarifados, suspensão da antecipação do 13º salário (sendo pago tudo em dezembro) e a redução de duas horas no funcionamento das repartições públicas.
O decreto proíbe também a celebração de novos contratos da administração pública direta, autárquica ou fundacional com terceiros – exceto aqueles relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19 e aos que se deem pela adesão a atas ou sistemas de registro de preços já promovidos Secretaria de Administração e que significam menores custos para a administração pública.
Pessoal
Sobre a questão do quadro pessoal, uma das principais medidas anunciadas é a redução pelo prazo de dois meses de 50% no salário do prefeito e 20% no salário do vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos e presidente de fundações.
Além disso, haverá redução entre 10 e 40% nas gratificações de encargos especiais e funções gratificadas que podem ser de níveis 1 a 5 dependendo do cargo, benefícios esses dados aos cargos de confiança. Já a gratificação por dedicação exclusiva para os servidores do quadro do Magistério será suspensa até 30 de junho.
Especificamente sobre a redução das gratificações, o prefeito Aguilar Junior anunciou vai encaminhar um projeto de lei para ser submetido à Câmara na próxima semana.
Outra medida que será realizada pela Prefeitura de Caraguatatuba dentro do Plano de Contingenciamento é a suspensão por dois meses do contrato de trabalho com 543 estagiários.
Com as medidas, as equipes econômica e de recursos humanos estimam economizar cerca de R$ 5 milhões por mês.
Após o período de dois meses e com a possibilidade da normalização na arrecadação de tributos do município, a Prefeitura de Caraguatatuba deve reavaliar o retorno dos benefícios, bem como a recontratação dos estagiários para suas funções.
“O salário base do servidor é irredutível e está na Constituição Federal. Tenho gratidão por cada um de vocês e ao longo da gestão vários benefícios foram concedidos. O momento é de reflexão e estamos pensando na garantia de salários até o final do ano. O momento é de ajustes até a pandemia passar”, disse o prefeito Aguilar Junior.
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