Em respeito as recomendações das autoridades de saúde e seguindo medidas de distanciamento social, a Câmara Municipal de Caraguatatuba promove a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2021 em formato eletrônico, pela internet.
Os munícipes podem participar a partir desta sexta-feira, 05 de junho de 2020, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br. Ao entrar na página, basta clicar no banner “Audiência Pública Eletrônica da LDO 2021”. Uma nova página se abrirá e as pessoas poderão conferir o projeto na íntegra: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/ldo_2021.pdf e preencher o formulário com as suas sugestões: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/ldo2021#
A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de
