Os comunicados sobre as suspensões dos prazos do Concurso Público 01/2018 e do Processo Seletivo 01/2019 para agente comunitário de saúde da Prefeitura de Caraguatatuba foram publicados nesta sexta-feira (28/8), no Diário Oficial Eletrônico do Município (Edital 361).
A homologação dos dois certames ocorreu em 2019 e a paralisação da contagem do período de validade levou em consideração o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus), que prejudicou o alcance das metas fiscais previstas para 2020.
O Concurso Público 01/2018 e o Processo Seletivo 01/2019 para agente comunitário de saúde estão com a contagem dos prazos paralisados até o dia 31 dezembro de 2020, período do estado de calamidade pública definido pela União. A vigência dos certames recomeça em 1º de janeiro de 2021.
O Decreto Municipal 1.314, de 18 de agosto de 2020, suspendeu os prazos de validade dessas duas seleções de pessoal homologadas antes de 20 de março, com base no Decreto Legislativo nº 6/2020, de autoria do Senado Federal (reconhece o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19), e na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 (Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal).
