O Núcleo Regional de Santos, em parceria com o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor de Bertioga, fiscalizou 13 comércios da Cidade na quarta-feira (10). A ação teve como objetivo orientar os proprietários dos estabelecimentos e verificar possíveis irregularidades.

A Operação Verão tem como foco os estabelecimentos com segmentos de praia, como: hotéis, pousadas, restaurantes, lojas de artigos de praia e o Mercado Municipal de Pescados.

O Procon verificou o preço dos produtos, informação do rótulo dos alimentos, prazo de validade e a imposição do valor mínimo de consumo no cartão de crédito, que é proibido por lei. Além disso, a equipe verificou se os locais disponibilizam o Código de Defesa do Consumidor aos clientes, requisito obrigatório.

“Dando continuidade à Operação Verão, realizamos uma abordagem geral nos comércios, visando sempre a defesa dos consumidores locais e turistas”, disse Fabiano Mariano, coordenador do Núcleo Regional de Santos do Procon/SP.

Serviço

O Órgão Municipal de Defesa do Consumidor realizará, temporariamente, apenas atendimento remoto. Os canais estão disponíveis via WhatsApp, pelos telefones (13) 3319-9705 e (13) 3319-9708, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, ou através do email: procon@bertioga.sp.gov.br.

A partir do dia 20 de fevereiro os atendimentos presenciais do Órgão serão retomados na Vila do Bem Centro, localizado na Avenida Anchieta, 392.

Para baixar o Código de Defesa do Consumidor, acesse: www.procon.sp.gov.br.