PROJETO DE LEI INSTITUI PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO

O objetivo é a recolocação no mercado de trabalho de cidadãos que não possuem acesso a recursos básicos como educação, cultura, trabalho, dentre outros necessários ao desenvolvimento saudável de todo e qualquer cidadão.

A inclusão social é um dos itens mais discutidos na atualidade, que preocupa governantes e a sociedade civil em geral, uma vez que a desigualdade social no Brasil ainda se faz presente, onde boa parte da população não tem acesso a recursos básicos de educação.

A pandemia aumentou a pobreza e a desigualdade social, faltam recursos para os cidadãos poderem sustentar suas famílias, e sabemos que a educação é a base para o desenvolvimento do indivíduo onde ele estiver.

Neste cenário, o ensino à distância (EAD) serve como um grande aliado na inclusão destes cidadãos, em observância às regras sanitárias de distanciamento que o momento requer, de modo que os cidadãos terão a sua disposição uma plataforma online para que possam se capacitar e conseguir a tão sonhada recolocação no mercado de trabalho.

TRÂMITE

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para análise do prefeito Valter Suman, a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.