Os pescadores habilitados no chamamento público 01/2021, para concessão dos boxes do Entreposto de Pesca do Camaroeiro, assinaram na tarde desta quinta-feira (11), o Termo de Permissão de Uso dos Boxes, na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP).
#PraCegoVer: Homem faz leitura do Termo, segurando na mão direita (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Na ocasião, também receberam as chaves de uso dos boxes. O termo de permissão foi fixado por um ano, renovável por mais um, se for de interesse de ambas as partes. Desta forma, a Prefeitura garante que todos os pescadores artesanais do município, tenham a oportunidade de vender seus produtos no Entreposto.
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), destaca que a partir de agora, os pescadores são obrigados a cumprir o que foi determinado no termo. A Prefeitura, o dever de fiscalizar, por meio da Vigilância Sanitária, Procon, Meio Ambiente e demais setores, além também, de desenvolver ações para fortalecimento da Associação de Pescadores e da Pesca Artesanal no município.
Os novos habilitados já assumem os boxes nesta sexta-feira (12).
