A Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou o expediente de trabalho dos servidores de seis horas, teletrabalho (“Home Office”) e atendimento ao público presencial até o dia 18 de abril. O Decreto 1.448/2021 estabeleceu o trabalho interno, das 8h às 14h, e o atendimento ao público presencial, das 9h às 14h, nas repartições públicas municipais durante a Fase Vermelha do Plano SP para conter a proliferação da Covid-19.
#PraCegoVer: Atendimento de contribuintes no Paço Municipal. (Foto: Divulgação/PMC)
Conforme o Decreto 1.418/2021, até o dia 18 de abril foram prorrogados os efeitos do Decreto 1.268, de 1º de junho de 2020, que disciplinou a jornada dos funcionários e o horário de atendimento ao público reduzidos, e do Decreto 1.306, de 30 de julho de 2020, que regulamentou a situação dos servidores com 60 anos ou mais, funcionários com doenças crônicas e o empréstimo de equipamentos de informática para teletrabalho (Home Office e remoto).
A diminuição da carga horária não envolve os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, além de outros devidamente justificados. Em caso de necessidade, as medidas de expediente e atendimento ao público reduzido podem ser estendidas para prevenção do contágio da Covid-19.
Pelo decreto 1.268/2020, a escala de seis horas diárias pode ser fixada pelos secretários e presidentes das autarquias municipais entre 8h e 17h, nos dias úteis, exceto os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, serviços devidamente justificados pelo secretário da pasta e aprovados pelo chefe do Executivo, e regimes de jornada específicos definidos em lei.
#PraCegoVer: Atendimento de contribuintes no Paço Municipal. (Foto: Divulgação/PMC)
A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8100.
Portal Munícipe
O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, no link Portal Munícipe (lateral da página/ Principais Serviços: Cidadão). É possível requisitar via internet a 2ª via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou taxas de licenças, IPTU do exercício do atualizado, ISSQN e taxas de licença atualizadas e Acordos; certidões venal e negativa; guias de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); consultas e requerimentos de protocolos; e consulta de débitos.
