A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP) de Caraguatatuba realiza na próxima quinta-feira (17) a eleição que vai definir os dois novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico. São três candidatos que disputam a vaga de titular e suplente.
O pleito será realizado das 9h às 14h, no Paço Municipal. Podem participar do processo eleitoral qualquer cidadão de Caraguatatuba maior de 18 anos, sendo necessária a apresentação do título de eleitor e um documento oficial com foto.
De acordo com a secretária da pasta, Tatiana, Scian, foram registradas 10 inscrições para a vaga, mas somente três apresentaram a documentação no tempo hábil. Desta forma, podem ser votados Antônio Carlos Soares Júnior, Glauber Henrique Jacomini e Guilherme Alves de Araújo.
O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.
A função do Conselho é debater e fiscalizar a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico; elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como suas posteriores alterações; deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI e efetuar sua fiscalização.
A atuação do Conselheiro Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente ou por um terço de seus membros.
