A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), e a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) iniciaram neste mês de junho uma parceria para o correto descarte desse tipo de material, além de pilhas e baterias.
Dessa forma, aparelhos de rádio, televisor, DVDs, geladeiras, batedeiras, liquidificador, mix, entre outros, podem ser deixados em um dos três Ecopontos do município – Golfinhos, Martim de Sá e Massaguaçu – e associação fará o recolhimento, se responsabilizando pelo destino final de forma ambientalmente adequada com a legislação vigente.
#PraCegoVer: Fluxograma para recebimento e repasse do material reciclável (Foto: Divulgação)
A ABREE é uma associação sem fins lucrativos denominada entidade gestora e possui associados que representam mais de 165 marcas. Ela cuida da implementação e operacionalização da logística reversa dos produtos eletrônicos e eletrodomésticos de forma coletiva.
“A associação se responsabiliza pela retirada na consolidação, custeio dos processos de manufatura reversa, tratamento, envio dos certificados de descarte e comunicação do processo”, explica a secretária da SMAAP, Tatiana Scian, acrescentando que hoje a separação desses materiais e destinação adequada é obrigatória pela legislação.
Caberá à ABREE o processo de comunicação para informar os munícipes sobre os locais adequados de descarte de eletroeletrônicos disponibilizados pela prefeitura.
A parceria tem duração de um ano e não haverá nenhum custo para a Administração Municipal. Ela tem como base algumas normas que regem o processo de gestão dos produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos no pós consumo.
Entre eles, estão o Decreto 10.240, de 12 de fevereiro de 2020, que estabelece as normas para a implementação dos sistemas de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos de uso doméstico e seus componentes em âmbito federal; a Decisão de Diretoria 114/2019/P/C, de 23 de outubro de 2019, que dispõe de capítulo especifico para produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, incluindo as metas a serem atendias pelos sistemas de logística reversa; e a Decisão de Diretoria 120/2016 – que trata da não periculosidade dos produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos nos sistemas de logística versa, até as etapas onde ocorram os processos de desmontagem (manufatura reversa).
Há, ainda, a Norma ABNT 15.833:2018 – https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=409349, que dispõe do tratamento de produtos com sistema de refrigeração (geladeira, ar condicionado) e gases controlados pelo protocolo de Montreal; e a Norma ABNT 16.156:2013 – https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=196456, que estabelece os requisitos para as empresas de Manufatura Reversa.
Locais para entrega de lixos eletrônicos e eletrodomésticos
Ecoponto Golfinhos
Alameda dos Corais
Horário de atendimento: segunda a sábado, das 8h30 às 17h.
Ecoponto Martim de Sá
Rua Carijós, 170, no bairro Martim de Sá – próximo a Praça do ParCão
Horário de atendimento: segunda a sábado, das 8h30 às 17h.
Ecoponto Massaguaçu
Esquina da Avenida Antônio de Lucca e Avenida Três
Horário de atendimento: segunda a sábado, das 8h30 às 17h.
Os Ecopontos fecham para almoço, das 12h às 13h.
