O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi) informa que iniciou o processo de escolha para o provimento de três vagas de conselheiros da Sociedade Civil.
Duas vagas são para representante titular e um suplente para associações civis que, de acordo com seu estatuto social, atuem no atendimento e defesa dos direitos de pessoas com deficiência. A terceira vaga é para representante suplente de associações civis que tenham interesse nas ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de sua política de atendimento.
Pré-requisitos para a candidatura: ter idade superior a 18 anos; residir no Município de Caraguatatuba; estar em pleno gozo de seus direitos civis; apresentar Mini Currículo; foto digital; indicação mediante ofício em papel timbrado, assinado pelo seu representante legal da associação que irá representar.
Não serão aceitos requerimentos de inscrições por via postal, internet, fax ou por procuração. A função de conselheiro não é remunerada.
O Comdefi tem como função propor, analisar e deliberar ações para o município referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência; fiscalizar e contribuir para a implementação das políticas de garantia dos direitos da pessoa com deficiência — municipais, estaduais e federais.
As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), na sala dos conselhos, a partir do dia 4 de Agosto de 2021 até 29 de Setembro de 2021, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14hs. A Secretaria fica situada à Rua Jorge Burhian, 10, bairro Jardim Jaqueira.