A Prefeitura de Caraguatatuba vai abrir uma concorrência para outorga de concessão de serviços públicos do tipo menor preço, visando à contratação de duas empresas funerárias para o município nos próximos dois meses. O aviso de realização do certame foi publicado na Edição 612 (pág. 4) do Diário Oficial Eletrônico do dia 25 de agosto.
#PraCegoVer: Sepulturas do Cemitério Municipal Recanto das Flores, no Indaiá, com o Velório Municipal ao fundo (Foto: Luís Gava/PMC)
Até o lançamento do edital, pregão e assinatura do contrato, uma empresa prestará o serviço funerário em caráter emergencial, observando os benefícios destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social, previstos na Lei Municipal 470/1995 e nos Decretos Municipais 1.393/2021 e 1.426/2021.
A concessão terá 10 anos de vigência, a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por uma única vez e por igual período, nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 (Licitações e Contratos) e 8.987/95 (Lei das Concessões).
Os interessados em participar das licitações da Prefeitura de Caraguatatuba podem acessar o site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada a ‘Empresa/Licitações’. Lá o empresário encontra o Cadastro de Fornecedores e o E-Licitações (http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/). A Secretaria de Administração fica na Av. Siqueira Campos, 44 – Centro. Mais informações pelo (12) 3897-8176 (Área de Licitação). O atendimento ao público é das 9h às 14h.
