O convênio da Prefeitura de Caraguatatuba com a Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental já apresenta resultados desde a implantação, no dia 16 de setembro. A atuação disponibiliza oito policiais ambientais por dia em ações conjuntas com as secretarias municipais.
Os trabalhos da Polícia Ambiental resultaram na abordagem de 120 pessoas, 12 veículos vistoriados, 17 vistorias ambientais, seis boletins de ocorrência ambiental, oito autos de infração ambiental estadual, totalizando R$ 7.331 em multas e sete apreensões de materiais utilizados em crimes de degradação ambiental.
As ações são referentes às áreas de degradações ambientais, de invasão e de parcelamento irregular de solo.
Os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP) realizaram sete vistorias, dois embargos de obras e quatro multas que resultaram no valor de R$ 18.355,92, sendo duas por obra irregular e falta de licenciamento, além de uma por queimada e uma por descarte irregular de resíduos de construção civil em vias públicas (RCC).
O convênio tem prazo de cinco anos e permite que policiais ambientais atuem todos os dias da semana em ações de fiscalizações da Prefeitura em seus dias de folga. A medida visa contribuir para redução de crimes ambientais.
A Prefeitura de Caraguatatuba conta com apoio da população para denunciar atividades ilegais, através da Central 156 ou na Polícia Militar Ambiental, no telefone 3886-2200.