A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba será debatida nas próximas quarta e sexta-feira (17 e 19/11), a partir das 18h, em duas audiências públicas virtuais promovidas pela Câmara Municipal. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar a proposta. As audiências online do Legislativo serão transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
#PraCegoVer: Público presente na audiência da Lei Orçamentária Anual de 2022 do dia 28 de setembro (terça-feira), na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
A LOA prevê a receita de R$ 1.079.895.594,00 para o ano que vem. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 280.428.205,00 para Educação e R$ 214.886.334,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 559.488.815,00, além da reserva de contingência de R$ 5.500.000,00.
Os interessados poderão obter cópias do projeto e do edital com o regulamento da audiência no site da Câmara. A participação da população está assegurada após o preenchimento do formulário disponível no site da Câmara; via ‘Zoom’ (também mediante inscrição prévia na página do Legislativo); e por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo pelo número de WhatsApp (12) 99718-5769.
A Prefeitura de Caraguatatuba também promoveu três audiências públicas presenciais descentralizadas nos dias 27, 28 e 29 de setembro, no Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além da audiência eletrônica entre 27/9 e 4/10, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
#PraCegoVer: Diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, explicando o PPA 2022-2025 e a LDO de 2022 durante a audiência pública, no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Alterações na LDO
A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.562/2021) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 também será debatida nas audiências públicas online da Câmara de Caraguatatuba nos dias 17 e 19 de novembro (quarta e sexta-feira), a partir das 18h.
As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2.022, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2022 com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
