Fiscais da Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba flagraram no domingo duas vans que faziam transporte irregular na Martim de Sá e na Cocanha. Os motoristas fugiram, mas as placas foram anotadas e eles receberão as autuações por correspondência.
#pracegover: Barraca preta está montada em praça do Jardim Primavera (Foto: Divulgação/PMC)
Para entrar com passageiros na cidade é preciso autorização junto às Secretarias de Turismo e Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.
O documento, ou senha, deve estar afixado no vidro dianteiro, informando o local onde os turistas serão deixados. Os veículos devem ficar estacionados em hotéis ou casas, dentro da garagem.
Perturbação
Em outra frente, a fiscalização de posturas atendeu 30 denúncias de perturbação do sossego e houve registro de quatro autos de infração. De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, foram realizadas sete orientações verbais aos ocupantes dos imóveis para abaixarem o som.
Camping
Outra ação dos fiscais foi na manhã desta segunda-feira em frente à praça que ficam próximo ao Centro de Especialidades Médicas – CEM, no Jardim Primavera, onde havia uma barraca de camping.
Nesta estava um casal de turistas argentinos e eles foram orientados sobre a proibição desse tipo de acampamento no município. O casal fechou a barraca e seguiu viagem.
A Lei Municipal nº 1.144/80, que institui o Código de Posturas Municipais, proíbe, com base no artigo 237, a instalação de acampamento, barracas e instalações de campismo.
