Uma das funções da Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba é fiscalizar as condições de terrenos baldios no município. Por isso as equipes da Fiscalização de Posturas estão sempre nas ruas ou vão atender denúncias quando elas chegam.
Este trabalho consiste na notificação do proprietário para que providencie a devida limpeza. O prazo dado é de 30 dias e caso a regularização não seja feita, ele é autuado.
#PraCegoVer: Imagem mostra um terreno com mato acima do muro, bem como na calçada (Foto: Divulgação/PMC)
Em 2021, a Secretaria registrou 571 autuações por essa infração à Lei 1870/2010 que define em seu artigo 1°, parágrafo 1°, que a limpeza do terreno deve ser feita quando a vegetação ultrapassa 50 centímetros. Lembrando sempre que quando há vegetação nativa é necessário pedir licença aos órgãos ambientais.
O valor da multa é de R$ 3 por metro quadrado, ou seja, um terreno de 300 metros será autuado em R$ 900. O valor é dobrado se houver reincidência.
Conforme levantamento da pasta, bairros onde há maior incidência são Capricórnio II, Golfinho, Praia das Palmeiras, Mar verde I e II, Martim de Sá e Morro do algodão.
Também é preciso cuidar das calçadas, que não podem ter matagal ou serem irregulares. Se a fiscalização detectar irregularidades, onde precisam ser construídas ou corrigidas, a autuação é de 50 VRMs (Valor de Referência do Município) por metro linear, ou seja, uma testada de 10 metros quadrado, o valor fica em R$ 2.075. O VRM vale R$ 4,15, sendo que nos terrenos de esquina o valor incidirá sobre a soma das testadas.
“Há uma preocupação do prefeito Aguilar Junior em relação a casos de dengue em Caraguatatuba, fora o incômodo que lotes sem muro, com mato e calçadas sem condições pode trazer para população”, explica o secretário de Urbanismo Wilber Cardozo. Ele alerta, ainda, para a presença de animais peçonhentos, que é outro problema a ser enfrentado.
Denúncias podem ser feitas no telefone da Central de Atendimento 156.
