A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (18), dois Editais de Notificação referente ao processo de Regularização Fundiária dos Núcleos Vila Oceânica – Quadra P (Golfinhos) e Quadra 19 (Martim de Sá).
De acordo com a pasta, o Edital de Notificação é um dos pontos mais importantes da Regularização Fundiária. Este é o momento em que os moradores podem contestar o projeto e a documentação da Regularização Fundiária do lote mencionado.
A Secretaria de Habitação lembra, ainda, que esta etapa é para evitar problemas quando o processo passa para o Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Um exemplo, é quando (em ocasiões raras) um lote é registrado com dois proprietários. Caso haja o pedido de impugnação, o Departamento de Regularização Fundiária realiza mais uma análise técnica e documental do local para que o processo seja aprovado pelo CRI.
O secretário de Habitação, Carlinhos da Farmácia, explica um pouco mais sobre as notificações. “A publicação do edital do núcleo em andamento é uma etapa fundamental do procedimento de regularização fundiária, pois após a publicação corre o prazo de 30 dias para caso haja necessidade de manifestação por parte do munícipe, o que nos dá segurança para continuar com todo o processo”, pontua.
Regularização Fundiária
Ao todo, já foram entregues 2.263 títulos, sendo 42 títulos aos moradores do núcleo Belmiro Cabral (Morro do Algodão); 122 no Núcleo Habitar Brasil (Pegorelli); 92 no Habitar Brasil (Jardim Casa Branca); 213 no bairro Ponte Seca; 32 no bairro Sertão dos Tourinhos; 123 no Loteamento Coopervap (Jardim Casa Branca); 63 no Loteamento Coopervap II; 365 no Loteamento Jorgin Mar (Perequê-Mirim); 549 no Balneário Maria Helena I (Perequê-Mirim); 55 no Balneário Maria Helena II (Perequê-Mirim); dois no Vila Indaia – Quadra 75; 28 no Núcleo Jardim da Serra (Jardim da Serra); 22 no Núcleo Pedro Nolasco (Rio do Ouro); 515 no Núcleo Recanto Vanja (Jardim Gaivotas); e 24 títulos no Núcleo Pantanal (Indaiá).
Títulos que se encontram em andamento junto ao CRI (358):
- Núcleo Dona Jô – Praia das Palmeiras, com 104 lotes;
- Núcleo Projetada/José Poloni – Rio do Ouro, com 124 lotes;
- Núcleo Vila São Lourenço I – Rio do Ouro (Fase I), com 105 lotes;
- Núcleo Sítio Severino I e II– Travessão, com 25 lotes.
Projetos em andamento (fase: 1º Passo – Levantamento Histórico) – (360)
- Núcleo Higino Martins (Tinga) – Quadra 1685, com 35 lotes;
- Núcleo Massaguaçu – Quadra 215, com 20 lotes;
- Núcleo Morro do Algodão – Quadra 2502, com 40 lotes;
- Núcleo Morro do Algodão – Quadra 2374, com 10 lotes;
- Núcleo Ponte Seca II, com 37 lotes;
- Núcleo Jardim Bandeirantes – Rio do Ouro, com 150 lotes;
- Núcleo Vila Oceânica – Golfinho, com 31 lotes;
- Núcleo Jardim Brasil – Quadra 77 – Porto Novo, com 37 lotes.
Projetos em andamento (fase: 2º Passo – Pesquisa de Campo (em fase final) para ser encaminhado ao CRI (365)
- Núcleo Jardim Atlântico I – Jardim Aruan, com 90 lotes;
- Núcleo Jardim Atlântico II – Jardim Aruan, com 34 lotes;
- Núcleo Vila São Lourenço II – Rio do Ouro, com 241 lotes.
