O material da audiência pública eletrônica de revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2023 a 2025 e da elaboração Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 da Prefeitura de Caraguatatuba estão disponíveis até a próxima segunda-feira (11/4) no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc. A população tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico disponibilizado no portal oficial da Prefeitura.
#PraCegoVer: O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, fazendo a abertura da audiência da revisão PPA 2023-2025 e de elaboração LDO (Foto: Luís Gava/PMC)
As audiências públicas presenciais descentralizadas foram realizadas nos dias 4, 5 e 6 de abril nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicaram a proposta e esclareceram as dúvidas dos moradores, que fizeram questionamentos, após inscrição prévia. Secretários e secretárias municipais de diversas pastas também responderam às perguntas do público sobre projetos para cidade e diversos bairros.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, que ordena as ações de governo e tem a vigência de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato de prefeito e o primeiro ano do mandato seguinte. A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes).
O Plano Plurianual (2023-2025) de Caraguatatuba estima aplicar cerca de R$ 2,662 bilhões (estimativa da Lei 2.578/2021 – PPA 2022-2025) nos eixos temáticos Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade do Ensino para Formação do Cidadão, Valorização e Bem-Estar do Povo Caiçara; Acessibilidade e Turismo; Segurança e Proteção ao Cidadão; entre outros.
#PraCegoVer: O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, fazendo a abertura da audiência da revisão PPA 2023-2025 e de elaboração LDO (Foto: Luís Gava/PMC)
Os eixos englobam investimentos na ampliação dos polos de oficinas de geração de renda, criação do Centro Profissionalizante de Caraguatatuba, incentivo ao cooperativismo, desenvolvimento do turismo no Rio Juqueriquerê, desenvolvimento e incentivo ao turismo rural, construção do entreposto de pesca no bairro da Tabatinga, manutenção dos eventos do calendário turístico do município, priorizando os eventos da baixa temporada, implantação de novos ecopontos, continuidade do plano de macro e micro drenagem, pavimentação diversas ruas com asfalto ou bloquetes, implantação da Guarda Civil Municipal (em fase de concurso público), criação do projeto ‘Turismo nos Bairros’, criação do Parque Municipal de Caraguatatuba, criação da casa acolhedora para pessoas com deficiência que perderam seus tutores, realização de eventos para inclusão social de idosos e pessoas com deficiência, descentralização das modalidades esportivas adaptadas, criação de Casa de Acolhimento às mulheres vítimas de violência, construção de novas unidades básicas de saúde, criação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) na região Sul, criação do Centro de Referência à Saúde do Homem (Pró-Homem), construção de um hospital veterinário, implantação de um Pronto Socorro Municipal ao lado da Casa de Saúde Stella Maris, ampliação do contrato dos cursos de formação em parceria com Senai, Sesi e Sebrae/SP, revitalização das Praças da Catedral do Divino Espírito Santo (Indaiá), Perequê-Mirim e Travessão, e construção da ciclovia na SP-55 nos trechos entre o trevo principal de acesso a Caraguá até a divisa de São Sebastião e do Centro à região dos bairros Casa Branca e Olaria, entre outras ações.
#PraCegoVer: Grupo de moradores anota as dúvidas e sugestões em formulário (Foto: Mara Cirino/PMC)
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Audiência eletrônica do Plano Plurianual (PPA) 2023-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023
Prazo: Até dia 11 de abril (segunda-feira)
Site: www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc
