A terceira é última audiência pública da revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2023 a 2025 e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 será nesta quarta-feira (6), às 19h, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá. A discussão das propostas continua nesta terça-feira (5), às 19h, na EMEF Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu.
Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar a proposta e esclarecer dúvidas dos moradores. O público pode fazer perguntas, após inscrição prévia. A EMEI/EMEF Profº Alaor Xavier Junqueira recebeu a primeira audiência na última segunda-feira (4), no Travessão.
#PraCegoVer: O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, fazendo a abertura da audiência da revisão PPA 2023-2025 e de elaboração LDO (Foto: Luis Gava/PMC)
O primeiro debate contou com a participação dos membros do Comitê Orçamentário Municipal, vereador Marcos Roberto de Souza, moradores da região e de secretários e secretárias municipais de diversas pastas.
A diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, detalhou o processo de elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentária. “O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, que ordena as ações de governo e tem a vigência de quatro anos. A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes)”, explanou.
O Plano Plurianual (2023-2025) de Caraguatatuba estima aplicar cerca de R$ 2,662 bilhões (estimativa da Lei 2578/2021 – PPA 2022-2025) nos eixos temáticos Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade do Ensino para Formação do Cidadão, Valorização e Bem-Estar do Povo Caiçara; Acessibilidade e Turismo; Segurança e Proteção ao Cidadão; entre outros.
Os eixos englobam investimentos na ampliação dos polos de oficinas de geração de renda, criação do Centro Profissionalizante de Caraguatatuba, incentivo ao cooperativismo, desenvolvimento do turismo no Rio Juqueriquerê, desenvolvimento e incentivo ao turismo rural, construção do entreposto de pesca no bairro da Tabatinga, manutenção dos eventos do calendário turístico do município, priorizando os eventos da baixa temporada, implantação de novos ecopontos, continuidade do plano de macro e micro drenagem, pavimentação diversas ruas com asfalto ou bloquetes, implantação da Guarda Civil Municipal (em fase de concurso público), criação do projeto ‘Turismo nos Bairros,; criação do Parque Municipal de Caraguatatuba, criação da casa acolhedora para pessoas com deficiência que perderam seus tutores, realização de eventos para inclusão social de idosos e pessoas com deficiência, descentralização das modalidades esportivas adaptadas, criação de Casa de Acolhimento às mulheres vítimas de violência, construção de novas unidades básicas de saúde, criação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) na região Sul, criação do Centro de Referência à Saúde do Homem (Pró-Homem), construção de um hospital veterinário, implantação de um Pronto Socorro Municipal ao lado da Casa de Saúde Stella Maris, ampliação do contrato dos cursos de formação em parceria com Senai, Sesi e Sebrae/SP, revitalização das Praças da Catedral do Divino Espírito Santo (Indaiá), Perequê-Mirim e Travessão, e construção da ciclovia na SP-55 nos trechos entre o trevo principal de acesso a Caraguá até a divisa de São Sebastião e do Centro à região dos bairros Casa Branca e Olaria; entre outras ações.
#PraCegoVer: A diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, explicando as peças orçamentárias durante a audiência da revisão PPA 2023-2025 e de elaboração LDO (Foto: Luis Gava/PMC)
A população fez questionamentos sobre banheiros públicos, eventos esportivos e voltados para a família, instalações de postos do Poupatempo nas regiões Sul e Norte, e investimentos em programas de valorização da cultura caiçara.
O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, disse que as audiências da revisão PPA 2023-2025 e a elaboração LDO são a oportunidade para a população fazer sugestões e esclarecer dúvidas pertinentes ao planejamento orçamentário do município.
“O plano de governo do atual prefeito serve de base para o PPA, além da expertise dos secretários com as informações das secretarias, de diversos canais de onde captamos as necessidades da população e da participação direta dos vereadores”, explicou.
A EMEF Profª Antonia Antunes Arouca fica na Rua Itália Baffi Magni, 581, no Massaguaçu. Já A EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues está localizada na Avenida Pernambuco, 1.101, no Indaiá.
Audiência pública eletrônica
Os materiais do PPA 2023-2025 e da LDO 2023 também estarão disponíveis para audiência pública eletrônica no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc até a próxima segunda-feira (11/4). A população terá a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico disponibilizado no portal oficial da Prefeitura, a partir da próxima segunda-feira.
As audiências presenciais serão feitas em local aberto, com disponibilização de álcool gel para os participantes e demais protocolos sanitários para prevenção da Covid-19.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone (12) 99773-0062.
Serviço
Audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) 2023-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023
Audiências presenciais
Data: 6 de abril (quarta-feira)
Horário: às 19h
Local: EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues
Endereço: Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá
Audiência eletrônica
Data: Até dia 11 de abril (segunda-feira)
Endereço: www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc
