A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, concluiu mais um fim de semana de fiscalização em diferentes regiões da cidade. A atividade reforça o trabalho realizado rotineiramente pela gestão municipal.
No último sábado (7) e domingo (8), foram atendidas 31 denúncias relacionadas à perturbação de sossego, verificadas, com apoio da Polícia Militar, em residências e estabelecimentos comerciais. A ação resultou na aplicação de duas multas no valor de R$ 1.909,00 cada.
#PraCegoVer: Fiscal de Posturas preenchendo auto de infração em prancheta (Foto: Divulgação/PMC)
Segundo o departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo, nesta operação, dois comércios também foram autuados em R$ 2.249,00 cada, por estarem em funcionamento fora do horário permitido em alvará.
Nas praias, os fiscais abordaram e orientaram banhistas sobre a legislação vigente no município, que proíbe o uso de caixas de som portáteis, preparo de alimentos e a presença de animais nesses locais. O volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.
#PraCegoVer: Fiscal de Posturas preenchendo auto de infração em comércio notificado durante ação de fiscalização, realizada no fim de semana (Foto: Divulgação/PMC)
Os agentes da Secretaria atenderam as reclamações recebidas pelo Canal de Atendimento 156. “Importante destacar que essas ações são agendadas de forma a identificar situações em que o volume de som esteja acima dos 45 decibéis permitidos, independentemente de horário”, lembrou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
As atividades têm como base o artigo 183 da lei q.144/80 (Código de Posturas). A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central 156 (telefone, site ou aplicativo), para que os fiscais façam a verificação. Em caso de flagrante, a ligação também pode ser feita diretamente para o telefone 190 da Polícia Militar.
