A Prefeitura de Caraguatatuba publicou a classificação preliminar do processo seletivo para formação de cadastro de reserva do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) na segunda-feira (20/6), na Edição 817 do Diário Oficial Eletrônico do Município.
#PraCegoVer: Candidatos a bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego da Prefeitura de Caraguatatuba fazendo a inscrição com servidores e servidoras no interior do CATE, no Travessão (Foto: Luís Gava/PMC)
Os recursos relacionados à classificação preliminar podem ser protocolados no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração até quinta-feira (23/6), das 9h às 16h30, no Centro (próximo à Secretaria de Governo).
Os interessados se inscreveram entre os dias 12 de maio e 3 de junho pelo aplicativo Caraguatatuba 156 (disponível para download na loja do celular – Android ou IOS) e site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. As inscrições presenciais do mesmo processo seletivo puderam ser feitas do dia 23 de maio ao dia 3 de junho, das 9h às 15h, no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE/Regional Sul), Regional Centro (Secretaria de Serviços Públicos – Sesep – Jardim Aruan) e Regional Norte (Massaguaçu). Durante o preenchimento da ficha de inscrição, os candidatos optaram se seriam Beneficiário Oficial de Serviços Leves ou de Serviços Pesados.
O PEAD totaliza 350 vagas disponíveis e preenchidas de acordo com a necessidade da Administração Pública, em substituição aos integrantes que concluem o prazo legal de permanência no programa e disponibilidade orçamentária. A classificação envolve dois critérios: o maior número de filhos com até 15 anos e a idade dos candidatos, priorizando os mais velhos.
Os bolsistas selecionados de ambos os sexos executarão atividades de roçada (manual e mecânica) e limpeza de valas, além da capina, varrição e pintura de vias públicas, bem como a varrição de praias e manutenção de obras, coordenadas pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).
De acordo com o Decreto nº 1.200/2020, o beneficiário de oficial de serviços leves fará a varrição manual de vias públicas, ciclovias e praças; limpeza manual de praias; recolhimento dos resíduos de capina e roçada; manutenção e zeladoria de próprios públicos e outras atividades afins. Ainda conforme o decreto, o beneficiário oficial de serviços pesados executará capina e roçada manual, desobstrução de boca de lobo, roçada mecanizada, limpeza de vala, poda de árvores, assentamento e retirada de bloquetes, operação tapa-buracos, assentamento de tubos em valas, carga e descarga de diversos, entre outras atividades afins.
#PraCegoVer: Candidatos a bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego da Prefeitura de Caraguatatuba aguardam atendimento no interior do CATE, no Travessão (Foto: Luís Gava/PMC)
Para ser inserido no PEAD, o candidato precisava ser maior de 17 anos; estar desempregado ou sem oportunidade de trabalho e não ser beneficiário do seguro-desemprego, da Previdência Social pública ou privada, ou de qualquer outro programa municipal de apoio financeiro; possuir inscrição no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba; aceitar os termos do PEAD, no momento da assinatura do termo de adesão; residir no município (comprovação após a convocação da apresentação de comprovante de endereço); não ter participado do Programa Estadual da Frente de Trabalho, com oferta de qualificação profissional durante o período instituído pela Lei Municipal nº 2.082/2013; e não ter participado do Programa Municipal da Frente de Trabalho nos exercícios anteriores, com oferta de qualificação profissional durante o período instituído pela Lei Municipal nº 1.758/2009.
Quem participa do PEAD recebe o auxílio-desemprego, no valor mensal de um salário mínimo nacional (R$ 1.212); auxílio-alimentação no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional vigente (R$ 404); e seguro contra acidentes pessoais, a ser contratado pela municipalidade.
O edital de Chamamento Para Inscrição no PEAD está disponível na Edição 792 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 12 de maio. O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 985, no Centro (próximo à Secretaria de Governo). Mais informações pelo telefone (12) 3886-3700/3701. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30
O PEAD
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego tem caráter assistencial e proporciona ocupação, qualificação profissional e renda para esses trabalhadores. A jornada é de 40 horas semanais, incluindo a realização de atividades e cursos profissionalizantes de, no mínimo, quatro horas por semana, para que o colaborador esteja apto a entrar no mercado de trabalho ao final do contrato.
O período de duração do participante dentro do programa é de seis meses, que podem ser prorrogados três vezes por seis meses, até completar o limite máximo de dois anos.
