O lançamento dos carnês de Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba a partir de agosto será exclusivamente digital pelo site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online.
Os lançamentos das taxas referentes à Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos e o ISS Fixo (para profissionais autônomos estabelecidos ou não) terão o seguinte cronograma: cota única com vencimento no dia 30 de agosto; e as demais parcelas seguem com seu vencimento no dia 20 dos meses de setembro, outubro e novembro.
Mais informações sobre as taxas de licença de funcionamento e ISS Fixo podem ser solicitados nos telefones (12) 3897-8118 e 3897-8127 (Área de Fiscalização Tributária).
O atendimento ao público da Área de Fiscalização da Secretaria da Fazenda é das 8h30 às 16h30, na Prefeitura de Caraguatatuba, que fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
