A população tem até a próxima sexta-feira (22/7) para opinar na consulta pública da contratação da parceria público-privada (PPP) da Prefeitura de Caraguatatuba, na modalidade de concessão administrativa, para a realização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A consulta iniciou no dia 22 de junho.
#PraTodosVerem: Coletores de lixo retiram sacolas de dentro de caçamba verde e jogam em caminhão (Foto: Luis Gava/PMC)
Sugestões, questionamentos e esclarecimentos de dúvidas podem ser encaminhados no e-mail licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br ou presencialmente na Secretaria de Administração, no Centro. A consulta pública serve para aperfeiçoar o projeto da concessão que será coordenada pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesep). O contrato de 20 anos será assinado com a empresa que apresentar a melhor proposta na licitação do tipo técnica e preço.
A Prefeitura também promoveu três audiências públicas descentralizadas nos dias 25, 26 e 27 de maio, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, com transmissão ao vivo no canal da Prefeitura de Caraguatatuba no YouTube. Os presentes tiveram a oportunidade de fazer questionamentos relacionados à proposta, e mediante inscrição prévia até às 16h do dia 25 de maio, e quem acompanhou a audiência pela internet pôde se manifestar pelo aplicativo Caraguatatuba 156 (disponível para Android ou IOS na loja do celular).
De acordo com os estudos feitos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, envolve a execução de serviços integrados de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, através da coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos gerados no município.
#PraTodosVerem: Prefeito Aguilar Junior falando sobre a contratação de uma parceria público-privada (PPP) para execução dos serviços de limpeza urbana (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Após o dia 22 de julho, a Prefeitura de Caraguatatuba vai analisar as contribuições recebidas durante a consulta e publicará o edital de licitação para o recebimento das propostas das empresas interessadas na prestação do serviço.
Depois da assinatura do contrato, a concessionária ficará responsável pela coleta e transporte do lixo doméstico; coleta manual dos resíduos da construção civil (RCC); varrição manual e mecânica de vias e logradouros públicos; implantação e operação dos ecopontos do Balneário dos Golfinhos, Martim de Sá e Massaguaçu; e a operação de transbordo de resíduos sólidos urbanos; além da instalação de um de centro de educação ambiental, uma usina de triagem de resíduos sólidos, uma usina de processamento de RCC e uma estação de transbordo.
Mais detalhes sobre a PPP da limpeza pública estão disponíveis nos sites https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoes ou pelo https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (“Empresa”/ “Licitações”/ “Licitações a partir de janeiro/2022”). A Secretaria de Administração fica na Av. Siqueira Campos, 44 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8176 (Área de Licitação). O atendimento ao público é das 9h às 16h30.
