A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, derrubou, nesta quarta-feira (31), uma obra de alvenaria que estava sendo construída em uma área pública no bairro Jaraguazinho, região central do município.
#PraTodosVerem: Funcionários da Secretaria de Serviços Públicos utilizando marretas para derrubar obra irregular no bairro Jaraguazinho (Foto: Divulgação/PMC)
O crime foi identificado pela equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas durante a apuração de denúncias. A ação de demolição foi acompanhada pela Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA).
Com a colaboração da Secretaria de Serviços Públicos, a edificação foi destruída e materiais de construção foram removidos para evitar o andamento da obra e a ocupação irregular do local. Os responsáveis pela invasão ainda não foram identificados pela municipalidade.
A Prefeitura alerta que o ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
#PraTodosVerem: Viatura da Polícia Ambiental e carros da Secretaria de Urbanismo em rua que dá acesso ao terreno público invadido (Foto: Divulgação/PMC)
Denúncias
A população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
