A consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi prorrogada para 12 de agosto. A população pode participar através do formulário disponibilizado pela Prefeitura de Bertioga, no link: forms.gle/La4A5TvUeeEgU6cn8.
A plataforma é simples e de fácil acesso. No ambiente virtual, o cidadão deve preencher os dados pessoais, selecionar ação e apresentar as recomendações.
A participação do cidadão é um direito previsto em lei. As sugestões da população serão analisadas e incorporadas a LOA, que após elaboração e apresentação em audiência pública, o projeto de lei segue para aprovação da Câmara Municipal.
A Lei Orçamentária Anual é o planejamento que indica o quanto e onde será aplicado o recurso público. Além de democrática, a participação popular
