A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Fazenda, prorrogou o desconto de 10% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 até o dia 20 de março. A cota única do IPTU com desconto de 10% venceria nesta quinta-feira (23/2), mas o prazo foi estendido para amenizar os impactos econômicos e sociais causados pelas fortes chuvas do Carnaval.
#PraTodosVerem: Vista aérea da Avenida da Praia (Dr. Arthur da Costa e Silva) e da Praia do Centro (Divulgação/PMC)A medida está prevista no Decreto Municipal nº 1.757/2023, de autoria do prefeito Aguilar Junior, publicado na Edição Extra 990 do Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (23). “Dessa maneira, o prazo de vencimento do IPTU de 2023, com desconto de 10% na cota única, fica prorrogado até 20 de março, com o objetivo de minimizar os efeitos financeiros provocados pelas chuvas intensas dos dias 18 de 19 de fevereiro para a população”, justificou o prefeito.
O tributo ainda pode ser pago em 10 vezes, com os vencimentos das parcelas nos dias 20 de março, 24 de abril, 22 de maio, 20 de junho, 20 de julho, 21 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 21 de novembro e 20 de dezembro de 2023.
Quem ainda não recebeu o carnê pelos Correios, pode acessar à 2ª via do carnê do IPTU de 2023 (digital) pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na barra lateral “Serviços Online”. É necessário ter em mãos o número da Inscrição Cadastral do imóvel para baixar o carnê digital e imprimir
A 2ª via do carnê do IPTU também pode ser requisitada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área de Tributos Imobiliários (Cadastro/Guichê 4), no Paço Municipal, no Centro; ou requisitada pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br e pelo WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro/somente mensagens de texto).
Em Caraguatatuba, a correção do IPTU 2023 considerou o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de em 6,46% (variação de novembro de 2021 a outubro de 2022).
A Secretaria Municipal da Fazenda lançou 86.462 carnês de IPTU. Desse total, 62.249 representam imóveis com edificações e 24.213 terrenos; 39.222 foram enviados para endereços localizados em outros municípios e 47.240 para contribuintes de Caraguatatuba; além de outros 5.179 lançamentos como isentos ou imunes (Art. 150 da Constituição Federal/Das Limitações do Poder de Tributar).
O Paço Municipal está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100 ou (12) 3897-8170/8221. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Serviço
Prorrogação do vencimento do IPTU 2023
Cota única: 10% de desconto no pagamento à vista até dia 20 de março
Parcelamento: 20/3, 24/4, 22/5, 20/6, 20/7, 21/8, 20/9, 20/10, 21//11 e 20/12
Serviços Online: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (lateral da página/Serviços Online) – É necessário o nº da Inscrição Cadastral do imóvel
Área de Tributos Imobiliários: Cadastro/Guichê 4 no Paço Municipal
Email: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Endereço Paço Municipal: Rua Luiz Passos Junior, 50 – Centro
Horário de atendimento: 8h30 às 16h30
Telefones: (12) 3897-8100 ou (12) 3897-8170/8221
WhatsApp: (12) 99792-3446 (só mensagens de texto)
