A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou o resultado definitivo da eleição para novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) nesta segunda-feira (27/3), na Edição 1.012 do Diário Oficial Eletrônico.
Os representantes dos usuários de saneamento são: Sérgio Scian Filho, eleito como titular, com 11 votos, e Ligia Nidia Kubitza Moammar, eleita como suplente, com quatro votos. AAssociação dos Engenheiros da Sabesp, com nove votos, representará as entidades ligadas ao saneamento, com o membro titular, Mario Augusto Ferraz do Amaral, e o suplente, Pedro Rogério de Almeida Veiga.
A eleição ocorreu no dia 15 de março, das 9h às 16h, na Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca de Caraguatatuba (SMAAP), no Centro. Cinco candidatos disputaram as vagas. As inscrições foram realizadas entre os dias 9 de janeiro e 27 de fevereiro, na SMAAP.
O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, e de caráter deliberativo e fiscalizatório quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, de que trata a Lei Municipal nº. 2.475, de 15 de maio de 2019.
A função do Conselho é debater e fiscalizar a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico; elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como suas posteriores alterações; deliberar sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI e efetuar sua fiscalização.
A atuação do conselheiro municipal de saneamento básico de Caraguatatuba é considerada atividade de relevante interesse público, sem remuneração. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas por seu presidente ou por um terço de seus membros.
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca fica na Rua Santos Dumont, 502, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2530. O atendimento ao público vai das 9h às 16h30.
Resultado da Eleição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba
Usuários de Saneamento Básico
Titular: Sergio Scian Filho – 11 votos
Suplente:Ligia Nidia Kubitza Moammar – 4 votos
3ª colocada: Paula Guimarães de Almeida Veiga – 3 votos – não eleita
Associações ou Entidades ligadas ao Saneamento
1ª Colocada: Associação dos Engenheiros da Sabesp – 9 votos
Titular: Mario Augusto Ferraz do Amaral
Suplente: Pedro Rogério de Almeida Veiga
