A revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2024 da Prefeitura de Caraguatatuba foram aprovadas por unanimidade na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20/3).
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que ordena as ações de governo e tem a vigência de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato de prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte.
O Plano Plurianual (2024-2025) de Caraguatatuba detalha investimentos de R$ 2,643 bilhões nos próximos dois anos nos eixos temáticos: Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade do Ensino para Formação do Cidadão, Valorização e Bem-Estar do Povo Caiçara; Acessibilidade e Turismo; Segurança e Proteção ao Cidadão; entre outros.
A LDO de 2024, que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, prevê a receita de R$ 1,328 bilhão. A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes).
O Legislativo promoveu duas audiências públicas nos dias 5 e 15 de junho, na Câmara Municipal. A Prefeitura de Caraguatatuba também realizou reuniões presenciais descentralizadas do PPA 2024-2025 e LDO 2024 nos dias 25, 26 e 27 de abril, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente, além de receber questionamentos e sugestões via internet entre os dias 25 de abril e 1º de maio, no site oficial.
A Câmara Municipal fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
