A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, dará início ao primeiro dia das oficinas para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com foco nos Resíduos Sólidos, nesta terça-feira (25).
O evento será realizado na EMEF Profº. Alaor Xavier Junqueira, às 19h. As inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle/5KG3w8avxixfbyRk6.
O objetivo é estabelecer Caraguatatuba como uma cidade totalmente preparada para implementar todas as infraestruturas e serviços necessários para alcançar a cobertura de saneamento básico de 100% da população o mais rápido possível.
Para que isso aconteça, serão realizadas as três audiências públicas com oficinas participativas, cumprindo o estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007 e priorizando a ampla participação popular em todas as etapas desse processo.
A Prefeitura também disponibilizará a consulta pública em formato eletrônico, permitindo que qualquer cidadão interessado possa colaborar na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos (PMSB-RS). O link para o envio de contribuições será divulgado em breve.
Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos:
O saneamento básico abrange o conjunto de serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.
A Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, estabelece o marco legal do saneamento básico brasileiro e busca a universalização do acesso e prestação efetiva desses serviços.
Caraguatatuba já conta com serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário em pleno funcionamento, aproximando-se da universalização desses serviços para a população, ambos contemplados pelo Plano Municipal de Saneamento Básico – Água e Esgotamento Sanitário (PMSB-AES).
Mais oficinas participativas:
Região Central
– Quarta-feira, 26/07 – início às 19h
– EMEF Profº. Antônio de Freitas Avelar
Região Norte
– Quinta-feira, 27/07 – início às 19h
– EMEF Profª. Antônia Antunes Arouca
