O pagamento da 2ª parcela do 13º salário e os valores do vale alimentação complementar de 2023 para os servidores públicos municipais e bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD).
A 2ª parcela do 13º salário será paga no dia 15 de dezembro. O Decreto nº 14/1.999 estabelece que o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos municipais deve ser realizado até o dia 20 de dezembro. Pelo decreto, a primeira parcela (50% da remuneração do servidor) é depositada no mês de aniversário do trabalhador, juntamente com o pagamento da remuneração do mês anterior.
O Vale Alimentação Complementar (Lei nº 1.671, de 11 de maio de 2009) cairá na conta dos servidores no dia 22 de dezembro. O benefício é concedido em virtude das festividades de Natal e Ano Novo aos funcionários públicos municipais da Prefeitura, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), CaraguaPrev, Câmara, aposentados e pensionistas do CaraguaPrev.
Para os servidores que ganham até R$ 2.024,96, o valor pago será de R$ 500. Funcionários com salários acima de R$ 2.024,96 receberão R$ 400. Ao todo, 1.812 servidores serão beneficiados com vale natalino de R$ 500 e outros 3.320 funcionários devem receber o vale de alimentação complementar no valor de R$ 400.
Para os bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD), o depósito do “Auxílio Alimentação Complementar” de R$ 300 também ocorrerá no dia 22 de dezembro. O artigo 7º, do Decreto nº 627/2017, autoriza a complementação dos benefícios concedidos aos integrantes do programa. Este ano, 328 bolsistas vão receber o benefício do auxílio alimentação complementar.
Já o último salário de 2023 dos servidores públicos municipais será creditado na conta dos servidores no dia 29 de dezembro.
