A Prefeitura de Caraguatatuba provisionou o pagamento do Vale Alimentação Complementar dos servidores públicos e o Auxílio Alimentação Complementar dos bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) nesta sexta-feira (22/12).
Os decretos com os valores dos benefícios alimentares saíram na Edição 1.192 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 5 de dezembro.
O Decreto 1.904/2023, de autoria do prefeito Aguilar Junior, também autorizou a concessão do Vale Alimentação Complementar (Lei nº 1.671, de 11 de maio de 2009) no dia 22 de dezembro. O benefício é concedido aos funcionários públicos municipais da Prefeitura de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Instituto de Previdência do Município e Caraguatatuba (CaraguaPrev), Câmara Municipal, aposentados e pensionistas do CaraguaPrev em virtude das festividades de Natal e Ano Novo.
#PraTodosVerem: Fachada da Prefeitura de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)Para os servidores que ganham até R$ 2.024,96, o valor pago será de R$ 500. Funcionários com salários acima de R$ 2.024,96 receberão R$ 400.
Para os bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD), o depósito do “Auxílio Alimentação Complementar” de R$ 300 (Decreto 1.905/2023) também ocorrerá no dia 22 de dezembro. O artigo 7º, do Decreto nº 627/2017, autoriza a complementação dos benefícios concedidos aos integrantes do programa.
