A Prefeitura de Caraguatatuba tem reforçado as estratégias para coibir o trabalho infantil no município, mantendo as atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sempre ativas.
Com esse trabalho em ação, Caraguá foi líder no ranking entre as cidades do Estado de São Paulo em 2022. Desde então, a Prefeitura destaca o que é o programa e quais são os seus objetivos.
O PETI busca prevenir e erradicar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14.
O programa teve início em 1996, como uma ação do Governo Federal em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com foco na erradicação do trabalho de crianças em carvoarias na região de Três Lagoas (MS).
Ao longo dos anos, o PETI expandiu sua cobertura para todo o país, tornando-se uma iniciativa do Estado Brasileiro para implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil. Seguindo as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o programa é de caráter intersetorial e compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A Resolução nº 08, de 18 de abril de 2013, definiu as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) no âmbito do SUAS. Essas ações buscam acelerar as medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
As AEPETI são estruturadas em cinco eixos principais: informação e mobilização para desenvolver ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, proteção social para essas crianças e adolescentes e suas famílias, apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização, e monitoramento das ações do PETI.
Para alcançar os resultados esperados, as ações estratégicas são desenvolvidas de forma articulada pela rede socioassistencial do SUAS, pelos fóruns de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, e pelas demais políticas públicas. O objetivo é promover uma abordagem abrangente e efetiva na luta contra o trabalho infantil e garantir a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Caraguatatuba fortalece este trabalho, buscando sempre aprimorar as estratégias e ações para erradicar o trabalho infantil e oferecer um futuro melhor para as crianças e adolescentes do município.
