Entre os dias 22 e 24 de janeiro, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc)) marcou presença na Conferência Temática Trabalhadores da Cultura, realizada no Sesc 14 Bis, em São Paulo. Este evento, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), reuniu uma ampla gama de participantes, incluindo ministros, representantes de sindicatos, associações, artistas e membros da sociedade civil organizada.
O objetivo principal foi estabelecer diálogos fundamentais para a construção de propostas que atendam às demandas dos trabalhadores da cultura, arte e áreas técnicas, sendo estas propostas direcionadas à IV Conferência Nacional da Cultura (CNC), programada para ocorrer de 4 a 8 de março de 2024, em Brasília/DF.
Na abertura do evento o Ministério da Cultura e o Instituto Federal de Goiás (IFG), com apoio da FUNCERN, promoveram o lançamento da plataforma de cursos online (Via EaD) – Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural (ESCULT), nome dado em homenagem ao importante artista, militante da cultura e do movimento negro no Brasil. Acesse e conheça: https://escult.cultura.gov.br/ .
Durante a conferência, ressaltou-se a importância da participação ativa dos trabalhadores das artes, culturas e áreas técnicas, destacando a relevância da união entre ministérios, sindicatos, associações, artistas e a sociedade civil organizada. O Ministério da Cultura assumiu o compromisso com a garantia dos direitos trabalhistas, a valorização da cultura e dos artistas, o acesso à educação e à formação, a democratização do acesso à cultura, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural.
“Esta conferência foi um marco para o Brasil, permitindo o diálogo essencial entre diferentes setores, a fim de promover políticas públicas inclusivas e eficazes para os trabalhadores da cultura. A Fundacc está comprometida em ampliar o olhar sobre os direitos e necessidades dos munícipes, contribuindo para a construção de políticas culturais mais justas e acessíveis”, destacou Hannah Ferreira, técnica de projetos culturais, presente na Conferência.
Conheça as propostas aprovadas para a 4ª Conferência Nacional de Cultura
Durante as intensas discussões e debates, diversas propostas foram apresentadas e discutidas, entre elas destacaram-se quatro propostas que foram eleitas pela assembleia como prioritárias para serem encaminhadas à IV Conferência Nacional da Cultura. Essas propostas refletem os anseios e demandas dos trabalhadores da cultura, bem como a busca por soluções eficientes para os desafios enfrentados pelo setor.
Proposta 1: Criação e Implementação do Programa Nacional de Formação e Qualificação de Cultura e Artes do Sistema Nacional de Cultura
Esta proposta visa estabelecer um programa específico para a formação e qualificação na área de cultura e artes, integrado ao Sistema Nacional de Cultura. A proposta inclui a alocação de um orçamento específico para esse programa, reconhecendo a responsabilidade da administração pública direta e indireta nos três níveis da federação. O foco é atender às demandas da sociedade civil, com especial atenção a grupos diversos, como povos originários, afro-brasileiros, periféricos, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, mulheres, assentados/as, e outros grupos em situação de vulnerabilidade. A proposta também destaca a importância de considerar indicadores sócio-culturais, artísticos e territoriais, estabelecendo um diálogo com contextos de educação formal e não formal.
Proposta 2: Política Pública Nacional para os Trabalhadores de Cultura, Artes e Áreas Técnicas com a criação do Estatuto da Cultura do Brasil
A segunda proposta propõe o estabelecimento de uma política pública nacional para os trabalhadores de cultura, artes e áreas técnicas. Isso incluiria a criação do Estatuto da Cultura do Brasil, com seções especiais destinadas a diversos grupos, como povos originários, afro-brasileiros, periféricos, povos e comunidades tradicionais, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, mulheres e mulheres negras, assentadas/os, migrantes, e demais grupos em situação de vulnerabilidade. A proposta também sugere a realização de um censo e mapeamento com busca ativa e um cadastro nacional dos trabalhadores de cultura, artes e áreas técnicas.
Proposta 3: Participação e Governança dos Trabalhadores da Cultura, Artes e Áreas Técnicas na Construção de Políticas Públicas
Destaca a importância da participação e governança dos trabalhadores da cultura, artes e áreas técnicas na construção das políticas públicas. A ideia é manter uma relação tripartite, envolvendo trabalhadores, empresários e o Estado na tomada de decisões relacionadas ao setor.
Proposta 4: Consolidação das Leis do Setor de Cultura, Artes e Áreas Técnicas com Ênfase na Seguridade Social
A última proposta visa consolidar as leis relacionadas ao setor de cultura, artes e áreas técnicas. Isso envolveria a fiscalização, governança, atualização e complementação de todas as leis existentes, com um recorte especial para a Lei 6533/78, visando garantir a seguridade social dos trabalhadores do setor.
Essas propostas eleitas representam compromissos essenciais para o avanço do setor cultural brasileiro. A Fundacc, alinhada com esses objetivos, continuará a contribuir ativamente na implementação dessas propostas, visando uma cultura mais inclusiva, justa e sustentável para todos os seus envolvidos. A participação ativa dos trabalhadores e instituições culturais nesse processo evidencia a importância do diálogo contínuo, para a construção de políticas que atendam efetivamente às necessidades da comunidade cultural brasileira.
