A Prefeitura de Caraguatatuba vai disponibilizar na sexta, segunda e terça-feira (16, 19 e 20/2), das 9h às 16h30, a Unidade Móvel do Gabinete em Ação na Praça da Cultura (Centro) para os munícipes tirarem dúvidas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incluindo a impressão da 2ª via do carnê.
Servidores da Área de Tributos Imobiliários (Cadastro) estarão no local para esclarecer dúvidas e prestar informações.
Os 82.699 carnês do IPTU de 2024 da Prefeitura de Caraguatatuba foram distribuídos pelos Correios aos contribuintes.
Na cidade, não houve aumento, apenas a correção no IPTU 2024 considerando o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de em 4,14% (variação de novembro de 2022 a outubro de 2023). O VRM é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Importante destacar que desde o final de 2022, por conta de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou a atualização dos cadastros imobiliários de 25.323 contribuintes.
A medida se fez necessária após levantamento apontar possíveis inconsistências na base de dados cadastrais. São diferenças entre a área construída real detectada e aquela que consta registrada no Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda. Para isso, foram usadas fotos aéreas e frontais dos imóveis.
Dos 25.323 contribuintes, 4.930 procuraram a Prefeitura até o dia 31 de janeiro. Ao todo, 1.649 tiveram os processos finalizados e 1.684 estão com os processos em andamento.
Caso o contribuinte tenha dúvidas, servidores da Secretaria da Fazenda realizarão na carreta do Gabinete em Ação os atendimentos e fornecerão todas as informações.
Desconto
A Prefeitura de Caraguatatuba ressalta que há desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU com vencimento no dia 20 de fevereiro. Quem ainda não recebeu o carnê, pode acessar à 2ª via do carnê do IPTU de 2024 (digital) no site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na barra lateral “Serviços Online”. É necessário ter em mãos o número da Inscrição Cadastral do imóvel para baixar o carnê digital e imprimir.
O pagamento do IPTU só pode ser efetuado por meio de boleto bancário emitido pela Prefeitura de Caraguatatuba, ou seja, não é possível pagá-lo com PIX ou link. A Secretaria da Fazenda não envia links ou PIX para pagamentos de tributos.
A 2ª via do carnê do IPTU também pode ser solicitada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Área de Tributos Imobiliários (Cadastro/Guichê 4), no Paço Municipal, no Centro; ou requisitada pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br e WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro/ somente mensagens de texto).
Há também opção de pagar o IPTU 2024 à vista, com 5% de desconto, até o dia 20 de março. Ainda é possível dividir o pagamento do carnê em 10 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 20 de março e a última para o dia 20 de dezembro.
O Paço Municipal está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100 ou (12) 3897-8170/8221. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
