Jovens do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) de Caraguatatuba nascidos em 2006 têm até o dia 30 de junho para fazer o alistamento militar. Adolescentes que completam 18 anos em 2024 devem se alistar nas Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica) pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/, após a criação de uma conta gov.br ou na Junta Militar mais próxima da residência.
#PraTodosVerem: Jovens de Caraguatatuba alistados no Exército Brasileiro fazendo Juramento à Bandeira em 2019, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (CEMUG) (Foto: Divulgação/PMC)
Para o cadastro online, é necessário CPF, RG, comprovante de endereço com CEP, e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
O alistamento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Diógenes Ribeiro de Lima, no Centro. O jovem precisa apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou, no caso de brasileiro naturalizado, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente); comprovante de residência ou declaração assinada; e um documento de identidade oficial com foto.
Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à Junta Militar, com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, tais como: carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social.
Os nascidos antes do ano-base de 2006, que ainda não fizeram o alistamento, têm o ano inteiro para procurar a Junta de Serviço Militar, na Praça Diógenes Ribeiro de Lima (Avenida da Praia), no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário pagar a multa de R$ 6 (reajustada trimestralmente) por atraso no alistamento. Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis) e pelo e-mail jsm077@gmail.com.
A obrigação com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão vai completar 18 anos de idade e permanece até 31 de dezembro do ano em que fará 45 anos.
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira; https://www.marinha.mil.br/sspm/; e http://fab.mil.br/ingresso).
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Praça Dr. Diógenes Ribeiro de Lima, 140 (no antigo prédio do Acessa SP), no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 156 de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na “Play Store” do celular.
