A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Caraguatatuba informa que pessoas procuraram o setor de Grupo de Campo/Processamento da Secretaria da Fazenda na última segunda-feira (13/5), apresentando um título de regularização fundiária de interesse específico com informações inconsistentes em relação ao documento original emitido pela Secretaria responsável pela política habitacional do município, na tentativa de obter uma alteração cadastral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O título de regularização fundiária de interesse específico é emitido somente após a conclusão do procedimento de regularização fundiária e o registro do núcleo pelo Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. O título de regularização fundiária não tem por finalidade alteração de IPTU ou cadastramento de área, de modo que a atualização cadastral do ocupante ocorre antes do núcleo ser regularizado.
#PraTodosVerem: Vista aérea da região Sul de Caraguatatuba com o mar ao fundo (Foto: Divulgação/PMC)
Na ocasião, a documentação apresentada chamou a atenção das servidoras do Grupo de Campo/Processamento (Área de Tributos Imobiliários/Cadastro) da Secretaria da Fazenda por apresentar inconsistências como bairro, loteamento, quadra e lote, além ser completamente diferente do documento utilizado pela Secretaria de Habitação na regularização fundiária de interesse específico.
A regularização de interesse específico é destinada às pessoas com renda superior a cinco salários mínimos, proprietárias ou possuidoras de outro imóvel urbano ou rural no território nacional.
Em caso de dúvidas e esclarecimentos sobre o programa, os interessados devem entrar contato com a Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá (atrás da Igreja Universal do Reino de Deus). O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações pelo telefone (12) 3885-1600 e habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.
