Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) estão disponíveis para a retirada de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Junta Militar de Caraguatatuba, no Centro. Em 2024, os brasileiros do sexo masculino nascidos em 2006 fizeram o alistamento obrigatório no Exército, Marinha ou Aeronáutica.
Alistados nascidos antes do ano-base de 2006 também podem buscar o certificado de reservista na Junta Militar. Os brasileiros do sexo masculino (seja cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) são obrigados a se alistar nas Forças Armadas no ano em que completam 18 anos.
O Ministério da Defesa envia um aviso no e-mail do adolescente ou ele pode ser informar sobre a chegada do certificado de reservista na Junta Militar, no telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. Os jovens precisam apresentar um documento oficial com foto no momento da solicitação. O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de três meses (90 dias). Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.
De 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, 1.100 jovens de Caraguatatuba do sexo masculino, nascidos em 2006 e em anos anteriores, se alistaram nas Forças Armadas. Atualmente, 118 alistados estão em fase de seleção e incorporação na Marinha do Brasil.
Homens com mais de 18 anos, que ainda não se alistaram nas Forças Armadas, têm o ano todo para procurar a Junta de Serviço Militar, no Caputera. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. É necessário pagar a multa de R$ 6 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento. Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis) e pelo e-mail jsm077@gmail.com.
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Praça Dr. Diógenes Ribeiro de Lima, 140 (no antigo prédio do Acessa SP), no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 156 de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na “Play Store” do celular.
Alistamento feminino
O Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, (publicado na Edição 166 (Seção: 1 | Página: 1) do Diário Oficial da União de 18/8/2024) estabelece os procedimentos necessários para o recrutamento, a incorporação e a prestação do serviço militar inicial por mulheres voluntárias nas Forças Armadas.
Inicialmente, serão ofertadas 1.500 vagas, sendo que o recrutamento terá início em 2025 e a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a partir de 2026. A iniciativa está sendo adotada de maneira inédita pelos Comandos das Forças Armadas, após período de estudos em conjunto com Ministério da Defesa. Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.
Atualmente, as mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira; https://www.marinha.mil.br/sspm/; e http://fab.mil.br/ingresso).
Alistados de 2024 podem retirar certificados de reservistas na Junta do Serviço Militar de Caraguatatuba
