A cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), para o biênio 2024 a 2026, será nesta quinta-feira (17), às 9h, na Sala Monteiro Lobato, localizado na Secretaria de Educação.
Na presença do Prefeito Aguilar Junior, o evento vai oficializar os 40 membros eleitos para o próximo mandato, sendo 20 representantes da Sociedade Civil e 20 do Poder Público.
Os integrantes da Sociedade Civil incluem representantes dos usuários de serviços de transferência de renda, entidades de assistência social, trabalhadores do setor, associações civis e aposentados. Por outro lado, os membros do Poder Público representarão diversas secretarias municipais, incluindo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Saúde, Educação, Planejamento, Fazenda, além dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
Após a cerimônia, será realizada a primeira reunião dos conselheiros, durante a qual será eleita a Diretoria do COMAS pelos próximos dois anos.
O COMAS é regido pela Lei Municipal nº 1275, de 28 de junho de 2006, e pela Lei nº 2.175, de 11 de julho de 2014, e atua sob a supervisão da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O principal objetivo do conselho é discutir, estabelecer normas e fiscalizar os serviços socioassistenciais oferecidos no município, tanto pela iniciativa pública quanto privada, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a assistência social cumpra com sua função.
