O plano está em consulta pública desde o dia 4 de novembro e continua até o dia 20 de dezembro para garantir a participação de todos os setores da sociedade
O Governo de São Paulo realizou nesta terça-feira (12) a segunda escuta sobre o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc) na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A participação foi híbrida, com transmissão pela internet e o objetivo é debater sobre o eixo “biodiversidade” do plano.
“A colaboração entre ciência, gestão e sociedade civil é fundamental para construirmos políticas públicas sólidas e eficazes no enfrentamento das mudanças climáticas. O Pearc é um plano vivo, que evolui com as contribuições de todos”, afirmou o subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade, que participou dos debates.
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A participação foi importante principalmente para coletar as contribuições das comunidades Biota–Fapesp e Biota Síntese, responsáveis por mapear a biodiversidade do Estado de São Paulo, incluindo a fauna, a flora e os microrganismos, além de apoiar no desenvolvimento de políticas públicas socioambientais relacionadas à sustentabilidade agrícola, restauração ecológica, controle de zoonoses e prevenção de doenças em áreas urbanas.
O presidente da Fapesp, Marco Antônio Zago, ressaltou que “a ciência tem um papel indispensável na construção de soluções para os desafios impostos pelas mudanças climáticas. A parceria entre instituições de pesquisa, governo e sociedade civil é essencial para que possamos nos adaptar aos impactos climáticos”.
Visita à Aldeia Indígena
Uma comitiva do Governo de São Paulo também visitou a aldeia Guarani da Terra Indígena Rio Silveira, situada entre os municípios de Bertioga e São Sebastião, no litoral paulista, na última sexta-feira, 8 de novembro. O principal objetivo foi ouvir as experiências dessas populações sobre os eventos climáticos e características ambientais da região.
Essa foi a primeira escuta presencial sobre o Plano, reunindo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), Natália Resende, representantes da Defesa Civil, Fundação Florestal e membros da comunidade indígena local. Na ocasião, a secretária destacou que foi ampliado de 6 para 14 aldeias o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões da Floresta, promovido pela Fundação Florestal, e que remunera povos originários que contribuem com monitoramento territorial, ambiental, biodiversidade e turismo socioambiental.
“Queremos avançar cada vez mais em todas as nossas pautas que envolvem povos originários e também a resiliência climática como um todo no Estado de São Paulo. Desde o início da gestão a gente já vem atuando em conjunto com as comunidades indígenas e o que a gente quer é ouvir os impactos das mudanças e emergências climáticas no território, olhando zona costeira, biodiversidade, saneamento, segurança hídrica, entre outras questões. Recebemos contribuições valiosas que vão ajudar nas nossas políticas públicas” disse.
Os indígenas, que frequentemente enfrentam dificuldades para adaptar suas práticas tradicionais a novas realidades climáticas, compartilharam relatos sobre as consequências dos fenômenos naturais e sugeriram ações que podem ser incluídas no Pearc, como o fortalecimento de sistemas de monitoramento climático e a proteção de áreas naturais que desempenham papel essencial na regulação do clima.
“É muito importante receber essa visita e contar com o apoio do Governo de SP. Nós conseguimos mostrar nossa rotina e falar sobre monitoramento ambiental, preservação da floresta e cuidado com o nosso território”, destacou o cacique Adolfo Wera Mirim, líder da aldeia indígena Guarani Rio Silveira.
Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc)
O processo de elaboração do plano envolveu, apenas em 2024, mais de 80 pessoas, entre técnicos de diversas secretarias estaduais, como as de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, de Agricultura e Abastecimento, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Saúde, e da Defesa Civil, além de pesquisadores. O trabalho contou com o apoio da Agência Alemã GIZ, que atua na cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável e de diversos consultores para apoiar a definição de metodologias, diretrizes e proposta de ações de adaptação e resiliência. Ele também foi submetido à avaliação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
O objetivo da criação do Pearc ampliar a resiliência do estado de São Paulo em relação às mudanças climáticas, que têm provocado uma intensificação de eventos extremos da natureza. Além disso, o plano busca fortalecer a infraestrutura e os territórios vulneráveis, promovendo a adaptação desses locais frente aos novos desafios climáticos. O plano se estrutura em sete eixos de atuação que cobrem diversas áreas chave.
– Zona costeira: avaliação dos impactos das mudanças climáticas na costa paulista e no oceano relacionados a variáveis geológicas, oceanográficas, climáticas e hidrometeorológicas (eventos extremos).
– Segurança hídrica: avaliação dos impactos da mudança do clima sobre a disponibilidade hídrica, tanto em relação à qualidade quanto à quantidade, para usos múltiplos.
– Biodiversidade: avaliação desses impactos no comprometimento de processos, funções e serviços ecossistêmicos, e da conservação de espécies.
– Saúde única: avaliação dos impactos sobre a saúde das pessoas, dos animais e dos ecossistemas.
– Segurança alimentar e nutricional: avaliação desses impactos na produção e qualidade de alimentos (agricultura familiar) e na capacidade dos cidadãos de acessá-los.
– Justiça climática: trabalha as dimensões de raça, gênero, idade, renda e grupos étnicos na definição e seleção das ações e subações de adaptação e resiliência climática para atender às populações vulnerabilizadas.
– Infraestrutura: avaliação dos impactos da existência ou da ausência das infraestruturas de logística, energia, saneamento, saúde e habitação nos demais eixos, sob a ótica das mudanças climáticas.
O Plano tem horizonte de atuação de 10 anos e sua implementação será dividida em ciclos de 3 anos, com foco na atuação estadual, com base nas iniciativas em curso ou já planejadas. Para produzir o documento, as equipes partiram da identificação das principais ameaças climáticas e dos problemas causados por elas para propor ações e subações que buscam melhorar a capacidade de adaptação e resiliência climática no Estado de São Paulo. Foram trabalhados, entre outros, os efeitos da elevação da temperatura do ar e do oceano, da alteração na frequência, duração e intensidade das chuvas, das ressacas, das estiagens e secas intensas, das ondas de calor e dos ventos intensos.
Consulta pública e participação popular
O plano está em consulta pública no site da Semil (www.semil.sp.gov.br) desde o dia 4 de novembro e continua até o dia 20 de dezembro, para garantir a participação de todos os setores da sociedade, incluindo comunidades locais, organizações ambientais, especialistas e cidadãos interessados, no processo de elaboração. Pelo menos outras 20 agendas de debate popular serão organizadas até o fechamento do período de consulta.
