A Prefeitura de Bertioga disponibilizará uma ferramenta on-line para incentivar a população a participar da consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Para simplificar, o formulário estará disponível entre os dias 3 de fevereiro a 5 de maio de 2025, pelo link: https://bit.ly/PPA2026-29. Com o Orçamento Participativo, a população discute e decide quais são as prioridades para o desenvolvimento do município.
O formulário é simples e de fácil acesso. O munícipe precisa apenas preencher os dados pessoais, em seguida selecionar a área de elaboração – como educação ou saúde, por exemplo – e por último descrever a sugestão, alternativa ou crítica.
A consulta pública faz parte da primeira etapa do planejamento da LDO / PPA. A participação do cidadão nas etapas de elaboração das propostas é um direito previsto em lei. As sugestões da população serão analisadas e, se viável, incorporadas a LDO/PPA, que após elaboração e apresentação em audiência pública, o projeto de lei segue para aprovação da Câmara Municipal.
De acordo com a secretária Finanças, Mirian Cajazeira, a ferramenta dá mais transparência e efetividade nas políticas públicas que forem adotadas. “A participação popular é fundamental para a democracia, e a LDO/PPA é um importante instrumento que baliza o planejamento do governo”, acrescentou.
Foto: Guilherme Muczinski
