Na noite da última terça-feira (25), a Câmara Municipal de Caraguatatuba
realizou a 04ª sessão ordinária do ano, na qual os parlamentares
discutiram e aprovaram todas as proposituras, incluindo a criação de
duas Comissões de Assuntos Relevantes (CAR).
O Projeto de Resolução Nº 01/25, do vereador Elizeu Onofre da Silva
(Ceará), propôs a criação de uma comissão para estudar e sugerir medidas
sobre a situação econômica e financeira do município. A comissão será
composta pelo vereador Ceará como presidente, Dra. Lalá como relatora e
a vereadora Vilma Teixeira como membro.
Já o Projeto de Resolução Nº 02/25, do vereador Islando Ramos Pessoa
(Bigode), estabeleceu uma comissão destinada a avaliar e propor soluções
para a situação do sistema de saúde no município. A comissão será
presidida pelo vereador autor e contará com a participação das
vereadoras Vera Morais e Cássia do PT, além dos vereadores Maurílio
Moreira e Aguinaldo Butiá.
A sessão também contou com a discussão e votação de outros três itens. O
veto total ao Projeto de Lei Complementar Nº 08/24, de autoria do
vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos, que propunha a alteração do
inciso terceiro, do § 1º, do artigo 1º da Lei 1.461/2007, foi derrubado.
O Projeto de Lei Nº 01/25, do vereador Bigode, que estabelece
diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa
de edificações residenciais e comerciais construídas ou utilizadas em
desacordo com a legislação urbanística e edilícia do município, também
foi aprovado. O objetivo da proposta é atender à demanda crescente por
regularização de imóveis nessas condições.
Danster Fernandes teve aprovado o Projeto de Lei Nº 06/25, que propõe
que as ciclovias ao longo da Orla da Praia de Caraguatatuba sejam
oficialmente reconhecidas como espaços compartilhados para diferentes
modalidades esportivas, garantindo segurança e incentivando a prática
esportiva. A proposta prevê ainda a instalação de sinalização e
campanhas educativas para orientar os usuários.
A sessão contou com um projeto em regime de urgência, que também foi
aprovado. O Projeto de Lei Nº 11/25, de autoria do Executivo, altera o
inciso IV do artigo 16 da Lei Municipal nº 2.731/2024 e autoriza o Poder
Executivo Municipal a criar dotações orçamentárias e abrir crédito
adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2025.
Vereadores aprovam comissões de assuntos relevantes e projetos em sessão ordinária
