A Vigilância Sanitária de Caraguatatuba interditou uma lanchonete em estado precário no Centro da cidade na última semana, após denúncias registradas por cidadãos no canal 156. O estabelecimento apresentava controle de pragas vencido, licença de funcionamento expirada e diversos produtos mal armazenados, sem atender aos padrões de qualidade e identidade dos alimentos.
O responsável foi autuado, o local interditado e os produtos foram inutilizados para proteger a saúde pública.
Na semana anterior, em resposta a outra denúncia, uma padaria na zona sul foi fechada para adequações devido a condições inadequadas de funcionamento durante obras de alvenaria. Um restaurante no Centro também foi fechado, e alimentos irregulares foram inutilizados.
As atividades de manipulação de alimentos são regulamentadas pelo Código Sanitário – Lei nº 10.083/98, Regulamento do Decreto 12342/78 e Portaria CVS 05/2013, sem prejuízo das demais leis pertinentes. A Fiscalização de Vigilância Sanitária atua de forma efetiva para garantir o cumprimento dessas normas, em defesa da saúde pública do município, sempre com eficiência em orientações, autuações, interdições e inutilizações de produtos impróprios para consumo humano.
