A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nos dias 14 e 16 de abril (segunda e quarta-feira), às 18h, duas importantes Audiências Públicas, no plenário da Casa de Leis. O objetivo é apresentar e debater com a população, o projeto nº 06/2025, que trata da reestruturação administrativa e de assessoramento parlamentar da Câmara.

A proposta estabelece uma nova estrutura interna do Legislativo, com a criação e redefinição de cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas. Também estão previstas mudanças nos setores como a Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria, Escola do Legislativo, Diretoria Geral, além de diretorias e divisões; e a fixação do percentual mínimo de cargos em comissão reservados a servidores efetivos.

Segundo o presidente Antonio Carlos Junior, a atual estrutura administrativa está bastante defasada, já que foi criada há mais de 20 anos, sendo apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado, por diversas vezes. “Atualmente, há uma grande falta de servidores efetivos, sendo que dos 17 cargos existentes, 11 já estão em abono de permanência, por isso, a reforma deve ocorrer, o mais breve possível”, destaca.

Durante as audiências, os servidores da Câmara Municipal, que participaram da elaboração da proposta, estarão presentes para esclarecer e tirar as dúvidas dos vereadores e munícipes sobre o projeto. O material está disponível na íntegra no site oficial da Câmara de Caraguatatuba.

A Câmara reforça o compromisso com a transparência, e a participação da população nas audiências públicas é de extrema importância para contribuição deste processo de reestruturação administrativa.

Serviço:

Data: 14 e 16 de abril (segunda e quarta-feira)

Horário: 18h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Caraguatatuba

Mais informações podem ser obtidas no site oficial: www.camaracaragua.sp.gov.br