Câmara Municipal de Caraguatatuba vota projeto de reestruturação
administrativa da Casa de Leis nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (29/04),
às 19h30, a 13ª sessão ordinária, com destaque para a votação Projeto de
Lei nº 06/2025, que trata da reestruturação administrativa e de
assessoramento parlamentar da Casa de Leis.
O projeto propõe uma ampla reformulação da estrutura administrativa e de
assessoramento parlamentar da Casa de Leis. Entre os principais pontos
da proposta estão a criação e redefinição de cargos efetivos, em
comissão e funções gratificadas, além de mudanças em setores
estratégicos como a Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria, Escola do
Legislativo, Diretoria Geral, entre outros. Também está prevista a
fixação de um percentual mínimo de cargos comissionados destinados
exclusivamente a servidores efetivos.
O projeto passou por duas audiências públicas, onde os servidores que
participaram da elaboração do projeto esclareceram dúvidas e
apresentaram os principais objetivos da proposta, reafirmando o
compromisso da Câmara com a transparência e o diálogo com a sociedade.
De acordo com o presidente Antonio Carlos Junior, a nova estrutura visa
garantir maior eficiência no atendimento das demandas legislativas e
administrativas, adaptando a organização interna da Câmara às
necessidades atuais do município.
A votação do Projeto de Resolução nº 06/2025 ocorrerá em discussão e
votação única, conforme previsto na pauta da sessão.
Câmara Municipal de Caraguatatuba vota projeto de reestruturação administrativa da Casa de Leis nesta terça-feira
