O município de Caraguatatuba firmou, nesta terça-feira (23), convênio com o Governo do Estado de São Paulo para adesão ao programa Cidade Legal, voltado à regularização fundiária de núcleos urbanos consolidados. A assinatura ocorreu na capital paulista, com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
A iniciativa faz parte do conjunto de ações do governo municipal para garantir o acesso à moradia digna, com segurança jurídica e planejamento urbano. Com o apoio técnico e jurídico do Estado, o objetivo é agilizar a regularização de áreas que há anos aguardam providências, além de abrir caminho para a construção de novas unidades habitacionais.
“Essa parceria com o Governo do Estado vai nos ajudar a regularizar áreas que há anos esperam por dignidade e segurança jurídica, além de permitir que a cidade avance na construção de mais casas populares”, afirmou o prefeito Mateus Silva. “Nosso compromisso é garantir que cada vez mais famílias tenham acesso à moradia legalizada e com infraestrutura adequada.”
Atualmente, o município possui aproximadamente 824 unidades habitacionais em projetos em andamento. Os empreendimentos abrangem diferentes faixas de renda.
Na Faixa 1 estão parcerias com os governos Estadual e Federal para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social e residente em áreas de risco; nas Faixas 2 e 3 estão a cooperação com empresários habilitados na construção civil voltada à população de média renda; na Nova Faixa 4 estão acordos com investidores para a construção de imóveis voltados ao público de alta renda, com foco na atração de turismo e investimentos. Há ainda a faixa servidores públicos municipais, que prevê parceria com uma construtora e o sindicato da categoria para construção de moradias exclusivas aos servidores.
Além dos novos empreendimentos, o governo municipal retomou os processos de regularização fundiária no bairro Golfinhos, com o loteamento Recanto do Sol, na Quadra 29, conhecido como Núcleo Recanto da Luz, com 35 lotes incluídos no processo, além do bairro Tinga, com o Núcleo Jardim Samambaia, na Quadra A, com 29 lotes contemplados, com maior publicidade e transparência para garantir o acompanhamento da população em cada etapa.
