A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou neste sábado (03/05),
durante a 1ª sessão extraordinária de 2025, o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
a reestruturação administrativa da Prefeitura. Iniciada às 10h, a sessão
se estendeu até às 20h, devido a relevância do tema para a gestão
pública municipal. O debate contou com a presença de todos os
vereadores, representantes do governo municipal e munícipes.
O projeto aprovado em unanimidade redefine a estrutura organizacional da
administração pública, incluindo a criação de novos cargos
comissionados, funções de confiança e funções gratificadas, além de
outras medidas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
A convocação da sessão foi feita por meio do Ofício nº 45/2025-GP, com
base no artigo 21, § 3º, da Lei Orgânica do Município. A leitura,
discussão e votação do projeto ocorreram na mesma sessão, em caráter de
urgência.
Segundo a justificativa do Executivo, a reforma busca alinhar a
estrutura administrativa às diretrizes de governança e resultados,
promovendo um ambiente organizacional mais racional, ágil e compatível
com os princípios da administração pública.
O conteúdo integral do projeto está disponível para consulta no site
oficial da Câmara Municipal: www.camaracaragua.sp.gov.br. A sessão foi
transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, site e
Facebook, garantindo total transparência ao processo legislativo.
Câmara Municipal aprova reestruturação administrativa da Prefeitura de Caraguatatuba em sessão extraordinária
