A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nos dias 23 e 26 de junho
(segunda e quinta-feira), às 18h, discussão do Projeto de Lei
Complementar nº 08/25, de autoria do Executivo, que propõe alterações no
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
O objetivo do projeto é modernizar e simplificar as regras relacionadas
à avaliação de desempenho e estágio probatório dos servidores, tornando
o processo mais ágil e transparente.
A proposta também atualiza dispositivos sobre direitos de servidores
comissionados, adicionais por tempo de serviço e carga horária para
funções gratificadas e cargos de confiança.
Nas audiências públicas, servidores da Prefeitura estarão presentes para
explanação do projeto e esclarecer dúvidas dos vereadores e da população
presente, que poderá participar com perguntas.
O texto completo do projeto está disponível no site oficial da Câmara
(www.camaracaragua.sp.gov.br). As audiências serão transmitidas ao vivo
no site oficial, no facebook da Câmara e no youtube pela TV Câmara.
Câmara de Caraguatatuba realiza audiências públicas sobre mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais
