A Câmara Municipal de Caraguatatuba convida a população nesta
quinta-feira (26/06), às 18h, para segunda audiência pública sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 08/25, que trata da atualização do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
A primeira audiência realizada na segunda-feira (23), foi marcada por
participação popular e debates produtivos entre vereadores, servidores e
munícipes.
O objetivo do projeto é modernizar e simplificar as regras relacionadas
à avaliação de desempenho e estágio probatório dos servidores, tornando
o processo mais ágil e transparente.
A proposta também atualiza dispositivos sobre direitos de servidores
comissionados, adicionais por tempo de serviço e carga horária para
funções gratificadas e cargos de confiança.
Nas audiências públicas, servidores da Prefeitura participam para
explanação do projeto e esclarecimentos de dúvidas dos vereadores e da
população presente, que poderá participar com perguntas.
O texto completo do projeto está disponível no site oficial da Câmara
(www.camaracaragua.sp.gov.br).
As audiências são transmitidas ao vivo no site oficial, no facebook da
Câmara e no youtube pela TV Câmara.
Câmara realiza segunda audiência pública sobre mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais nesta quinta-feira
